A educação em tempo integral é um dos itens das políticas públicas para a educação brasileira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996. Em 2007 o governo federal criou o Programa Mais Educação (PME) para implantar a educação integral nas escolas públicas e o Decreto Presidencial nº 7.083/2010 estabelece em seu artigo 1º as finalidades do programa. O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 incorporou essa temática como uma de suas metas e propõe a oferta da educação em tempo integral em 50% das escolas públicas brasileiras. Portanto, espera-se uma oferta maior de escolas de tempo integral ao longo dessa década.